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Direito Eletrônico e Internet, 12%

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Direito Penal, 12%

Direito Penal Econômico, 12%

Comentários

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Estrela Advogados

Comentário · ano passado

A portaria não é lei

Rogério Tadeu Romano · há 6 anos

EXCELENTE ARTIGO DR ROMANO ENTROU COMO UMA LUVA NA DEFESA CONTRA ARBIRTRARIEDADES DAS AUTORIDADES

1

Estrela Advogados

Comentário · ano passado

Por falta de defesa técnica efetiva, Defensoria Pública de SP obtém decisão que anula sentença do Tribunal do Júri

Defensoria Pública de São Paulo · há 11 anos

BOM DIA. FALTOU NUMERO DO PROCESSO , COMO VAMOS CITAR JURISPRUDENCIA DO CASO ?

1

Estrela Advogados

Comentário · há 3 anos

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

Rafael Caetano Casotti · há 10 anos

1

Recomendações

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Valdinar Monteiro de Souza

Artigo · há 12 anos

Que diferença faz lei ou decreto?

Sexta-feira, 14 de agosto de 2009, por volta 12 horas. Eu caminhava pela Avenida Antônio Maia, centro de Marabá, na direção da Nova Marabá, quando passei por dois homens relativamente jovens, um...

161

Rogério Tadeu Romano

Artigo · há 6 anos

A portaria não é lei

A PORTARIA NÃO É LEI Rogério Tadeu Romano O princípio da legalidade eleva a lei à condição de veículo supremo da vontade do Estado. O princípio da legalidade estava presente no artigo 179, I, da...

5

Nilton Marques dos Santos

Artigo · há 5 anos

Do juiz e dos auxiliares da justiça

Do juiz e dos auxiliares da justiça

Pelo art. 139 o juiz dirigirá o processo em consonância com as disposições constante do próprio Código de Processo Civil. Entretanto e pelo inciso I, deste mesmo artigo, incumbe-lhe assegurar às...

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